Implementação BIM ao Nível do Licenciamento Municipal: Verificação Automatizada do RGEU

O setor da construção civil tem registado um crescente desenvolvimento no que se refere à
metodologia ‘Building Information Modelling’ (BIM) e aos seus diversos usos e aplicações. A
verificação de regras, no âmbito do Licenciamento de Obras, é uma das vertentes que se
encontra em franco desenvolvimento a nível mundial. Neste contexto, o presente artigo que
baseia numa dissertação de mestrado desenvolvida na Universidade do Minho, elaborada em
colaboração com a Gaiurb EM, aborda a utilização da verificação automatizada de regras com
o intuito de entender como esta pode ser implementada pelas Câmaras Municipais. Foi
desenvolvido um caso de estudo posteriormente testado para a verificação do cumprimento das
regras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que define o
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Para isso, foi necessário classificar as
regras previstas no RGEU quanto à possibilidade de serem interpretadas e verificadas através
de um software, e posteriormente testar a verificação automatizada através do modelo do caso
de estudo, possibilitando compreender os desafios gerados pela verificação automatizada, como
a interpretação das regras escolhidas, a sua inserção num software de verificação e as
necessidades de informação que o modelo precisa conter para que a verificação ocorra
corretamente. Desta forma, foi possível sugerir propostas para a implementação do uso da
verificação automatizada de regras para licenciamento, no caso particular do RGEU.